Defesa do Consumidor debate reajustes de planos com ministro da Saúde

O aumento no valor dos planos de saúde em índices acima da inflação, a cobrança de franquia e coparticipação em consultas e exames e a suspeita de conflito de interesses na indicação de diretores para Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram tema de audiência Pública nesta quarta-feira (09/05), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A reunião foi solicitada pelo deputado Ivan Valente e contou com a presença do Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, além de representantes da ANS.
09/05/2018 19h20

Chico Ferreira

Defesa do Consumidor debate reajustes de planos com ministro da Saúde

Presidente da CDC, deputado Jose Stedile, e ministro da Saúde (esq.) durante audiência pública

“Essa audiência interessa a milhões de usuários de planos de saúde. Pessoas em situação de precariedade, aposentados que gastam quase toda sua aposentadoria para assegurar sua assistência médica”, destacou o presidente da CDC, deputado Jose Stédile.

Em relação à coparticipação e franquia em planos de saúde a partir de 2019,  Occhi destacou que os mecanismos já existem, mas são opcionais, cabendo ao consumidor escolher entre planos com ou sem coparticipação ou franquia. Segundo ele, a ANS está apenas elaborando uma proposta de atualização desse regramento. “O que estamos fazendo é definir limites para a cobrança da franquia ou da coparticipação”, disse Occhi.

Ao apresentar um panorama do setor, o ministro informou que atualmente 52% dos beneficiários de planos de saúde estão em planos com coparticipação ou franquia – 24,7 milhões de pessoas.

Gerente de Assessoramento Jurídico da ANS, Gustavo Macieira também defendeu a medida. Ele disse que a norma atual é genérica e deixa o consumidor exposto. O objetivo, segundo ele, é aumentar a proteção dos beneficiários contra cobranças abusivas. “Hoje o beneficiário que faz um procedimento caro pode ter que pagar 10% de coparticipação ou franquia. O que a nova regra faz é limitar esse percentual a um teto anual e mensal”, disse.

Outra vantagem para o consumidor, segundo Macieira, é a previsão de isenção de franquia e coparticipação para exames de prevenção de doenças graves (câncer), pré-natal e para o tratamento de doenças crônicas, como hemodiálise, que não existem atualmente. Macieira disse que estudos da ANS mostram que planos com franquia ou coparticipação podem ter até 20% de redução na mensalidade.

O deputado Ivan Valente disse que a medida não levará à redução dos preços das mensalidades e criticou o ministro por comparar a franquia de planos de saúde com a adotada em seguros de automóveis.

O deputado Celso Russomano (PRB-SP) disse que uma solução para resolver o problema de custos tanto de operadoras de planos quanto de usuários seria criar planos mais segmentados. “Vamos estabelecer vários tipos de atendimentos à saúde. Se o consumidor não pode pagar um plano referência, ele paga um plano ambulatorial, que dá direito a fazer exames e consultas”, argumentou.

Os representantes do governo também foram questionados sobre os critérios adotados pela ANS para monitorar e definir reajustes. “Se a inflação no ano passado foi de 3%, não se pode admitir que o reajuste dos planos seja de 13%, como vem sendo anunciado. A ANS tem que ser um órgão para impedir a extorsão do consumir e não ser conivente com isso”, disse Ivan Valente, citando relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta falhas na metodologia usada pela agência, que é responsável por reajuste em planos individuais.

Segundo o TCU, o reajuste dos planos individuais vem se baseando nos aplicados a planos coletivos – definidos entre operadoras e usuários –, o que estaria, segundo o TCU, resultando em dupla cobrança a cerca de 9 milhões de usuários individuais.

Gerente-geral de Regulação da ANS, Rafael Vinhas explicou que para proceder aos reajustes a agência considera um índice com a variação dos preços dos insumos médicos e das tecnologias utilizadas. “O próprio TCU coloca a cobrança excessiva como uma possibilidade. Portanto, não se pode afirmar que houve essa dupla contagem”, rebateu Vinhas.

Ivan Valente, por fim, cobrou do governo a retirada dos nomes de Davidson Tolentino de Almeida e de Rogério Scarabel Barbosa como candidatos à diretoria da ANS. De acordo com o deputado, o primeiro nome está envolvido em esquema de corrupção e o segundo nome atuava como advogado de empresas da área de saúde. “Vamos apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República um pedido para vetar esses nomes”, disse.

Em resposta a Valente, o ministro da Saúde argumentou que as indicações foram feitas antes da sua chegada à pasta e dependem de critérios definidos em lei: reputação ilibada, formação na área, escolha pelo Presidente da República e aprovação do Senado. “O Senado Federal é o ambiente competente para análise de conflitos nessas indicações”, disse Occhi.

 

Com informações da Agência Câmara.

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