A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, juntamente com a Comissão Especial do Plano Nacional de Educação e o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira, dia 16 de agosto, no auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 8h30, o seminário “Extensão Tecnológica no Brasil”.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3/agosto) requerimento do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a qualidade da telefonia móvel no País, assim como os preços praticados pelas empresas do setor. A audiência será realizada no dia 17 de agosto. Na reunião desta manhã também foi aprovado requerimento dos deputados Luiza Erundina (PSB-PB), Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para realização, no dia 24, de seminário que discutirá o projeto de lei 84/1999, que cria penalidades para os crimes cometidos na área de informática. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Na ocasião poderá ser discutido também o projeto do marco civil da Internet, que o governo promete enviar ao Congresso até o final desta semana.

Durante quatro horas os membros das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Direito Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ouviram especialistas em informática, juristas e professores na audiência pública que discutiu o projeto de lei 84 de 1999, que trata dos crimes praticados na Internet e estabelece penas. A proposta, que foi aprovada pelo Senado em 2008 e está em tramitação na CCTCI, divide as opiniões entre deputados e debatedores.