CCTCI discutirá telefonia móvel no Brasil e crimes na internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3/agosto) requerimento do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a qualidade da telefonia móvel no País, assim como os preços praticados pelas empresas do setor. A audiência será realizada no dia 17 de agosto. Na reunião desta manhã também foi aprovado requerimento dos deputados Luiza Erundina (PSB-PB), Sandro Alex (PPS-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para realização, no dia 24, de seminário que discutirá o projeto de lei 84/1999, que cria penalidades para os crimes cometidos na área de informática. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Na ocasião poderá ser discutido também o projeto do marco civil da Internet, que o governo promete enviar ao Congresso até o final desta semana.
03/08/2011 15h55

'Notícia Agência Câmara'

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei (PL 84/99) que tipifica os crimes cometidos pela internet, para a realização de um seminário sobre o assunto antes da votação do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Erundina afirma que ainda existem muitas dúvidas sobre os chamados crimes cibernéticos. Para o Idec, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o projeto poderá tornar crimes atividades cotidianas como ter um blog, digitalizar músicas e filmes, e desbloquear celulares. O instituto está recolhendo assinaturas para uma petição que propõe a tramitação do projeto pela Comissão de Defesa do Consumidor.