A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a ampliação do convênio firmado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações. O acordo prevê que a Anatel, além das atribuições já desempenhadas, passará a fiscalizar as emissoras de rádios para saber se essas estão cumprindo a grade de programação estabelecida.

De acordo com o representante da Anatel na audiência pública, Edilson dos Santos, a agência passa a ter a partir de agora a responsabilidade de emitir laudos em caso de infringência do cumprimento da grade de programação. Os laudos serão enviados ao Ministério das Comunicações para que o órgão os analise e decida aplicar ou não uma pena a rádio que cometeu a infração.

A deputada Luíza Erundina (PSB-SP), acredita que a agência terá dificuldades em desempenhar mais essa tarefa, uma vez que uma vez que hoje já não consegue atender a todo o território nacional.