A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), solicitando informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, sobre recursos aplicados em publicidade.

Por solicitação do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a ministra deverá, ainda, apresentar a relação das personalidades públicas integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário que tenham ou tiveram qualquer participação no capital de emissoras de radiodifusão, assim como o nome dessas empresas e o valor recebido de publicidade oficial.

O presidente aproveitou para confirmar a presença da ministra Helena Chagas,  no mês de setembro, em reunião de audiência pública solicitada pelo deputado Silas Câmara.

Também foi aprovado requerimento do deputado Sandro Alex (PPS-PR), solicitando que seja convidado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos já desenvolvidos por aquela pasta relativos ao modelo de radiodifusão digital. O ministro deverá comparecer à Comissão no dia 23 de agosto, às 14h30 horas.

A Comissão aprovou, ainda, na manhã de hoje o PL 4.368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.