Comissão usa portal e-democracia para discutir crimes cibernéticos
O portal e-democracia da Câmara dos Deputados será utilizado pela primeira vez numa audiência pública realizada pela Casa. A iniciativa é da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que disponibilizará o portal na reunião conjunta com as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o PL 84/1999, que trata de crimes cometidos na área de informática e estabelece penalidades.
A audiência acontecerá amanhã, às 9 horas. Já a votação do projeto na CCTCI está prevista para o dia 10 de agosto, em caráter conclusivo.
O e-democracia possibilitará que qualquer pessoa, em qualquer lugar, possa participar da discussão sobre crimes na Internet com perguntas, sugestões ou até fazendo parte de comunidade existente no portal para discutir o assunto. Os membros da Comissão poderão acessar essas sugestões, perguntas e críticas durante o debate.
A audiência pública contará com a participação de 16 convidados, entre eles Marcos Vinícius Ferreira Mazoni, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Carlos Eduardo Miguel Sobral, chefe da unidade de repressão a crimes cibernéticos da Polícia Federal.