A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara reinicia os seus trabalhos amanhã, às 10 horas, com a apreciação de dez requerimentos. Cinco são do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). Em dois deles o parlamentar pede informação ao Ministério das Comunicações para que informe número de rádios comunitárias nos municípios da Paraíba e a inclusão dos mesmos no Plano Nacional de Banda Larga, respectivamente.

Ruy Carneiro solicita, ainda, informações ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o impacto do contingenciamento nas atividades do Instituto Nacional do Semi-Árido (INSA) e sobre o destino dos recursos destinados ao programa PRIME, em favor das empresas localizadas na Paraíba. À Anatel, o deputado Ruy pede informações sobre o número de cidades paraibanas atendidas por telefonia móvel.

O deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para tratar da expansão da produção de princípios ativos farmacêuticos no Brasil, assim como a pesquisa. O deputado Hugo Motta (PMDB-PB), solicita audiência pública para debater a qualidade da telefonia móvel no País. O deputado Newton Lima (PT-SP), apresentou requerimento  pedindo a realização de Seminário sobre Propriedade Intelectual, Inovação e Patentes.

O deputado Sibá Machado requer a realização de audiência pública para debater a criação do banco Finep, e finalmente, a deputado Luíza Erundina (PSB-SP), solicita a realização de Seminário para a discussão do Projeto de Lei nº 84, de 1999, que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.

A seguir serão apreciados três projetos de lei do Poder Executivo que tornam peremptas concessões de outorga em municípios do Estado do Piauí. Dois projetos do Senado que tramitam em regime de prioridade também podem ser apreciados amanhã. São eles: o PL 6131/09, que altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m" e o PL 6685/06, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações , para conceder preferência no financiamento de equipamentos de telecomunicações a produtos que utilizem software aberto.

A Comissão deverá votar seis projetos de lei do Poder Executivo que preveem a renovação de outorga de empresas de rádio. Concluindo os trabalhos da Comissão, está prevista a votação de quatro projetos de lei que tramitam em regime ordinário. São eles 6490/09, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que institui o computador portátil para alunos do ensino superior, mestrado e doutorado, no âmbito do programa de inclusão digital, o PL 7880/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que trata dos serviços telefônicos de informação – Telelista, o PL 401/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que dispõe sobre a identificação dos responsáveis por campanhas publicitárias e por propagandas.

O último item da pauta é o PL 533/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que determina a afixação de placas em rodovias e comércios, a divulgação em emissoras de rádio, televisão e Internet, com informações sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.