A Comissão de Ciência e Tecnologia realizará hoje, às 14h30, no plenário 13, audiência pública para discutir a transferência do Ministério das Comunicações para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da competência dos serviços de radiodifusão. Foram convidados para falar sobre tema o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Zerbone Loureiro, e o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian.

Quarta-feira, às 10 horas, a Comissão se reunirá no mesmo local para analisar diversos requerimentos e projetos de lei. O primeiro requerimento da pauta é de autoria do deputado Sibá Machado (PT-AC), que solicita a realização de audiência pública para debater o banco FINEP. A seguir será apreciado o requerimento do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que requer que seja convidado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos sobre a tramitação de assuntos relativos à radiodifusão digital, junto ao Ministério.
O terceiro requerimento a ser apreciado na reunião de quarta-feira da CCTCI será o do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR). Ele requer informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, sobre os recursos aplicados em publicidade. Também deverá ser apreciado o requerimento do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), solicitando audiência pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O último requerimento da pauta a ser votado é do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que pede parecer do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, sobre o PL 5.239/09, que altera o artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além de requerimentos, também estão na pauta da Comissão nove proposições. A primeira é o PL 6.361/09, do Senado Federal, que altera o artigo 4º, da Lei 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo e responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.  A seguir deverão ser votados a TVR 2.709/11, do Poder Executivo, que renova por dez anos a concessão de outorga do sistema Cumbica de radiodifusão e o PL 1.757/07, do ex-deputado Edgar Mão Branca, que obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores, dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.
O quarto item da pauta é o PL 4.368/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia. 
Também deverá ser votado na quarta-feira, o PL 6.809/10, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que altera o § 2º do artigo 213, da Lei 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações.  Outro projeto que está na pauta de Comissão é o PL 7.880/10, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informação (Telelista).
Está prevista, ainda, a votação do PL 533/11, da deputada Lauriete (PSC-ES), que acrescenta os artigos 265-A, 265-B e 265-C, ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O penúltimo item da pauta é o PL 834/11, do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 6.538/78, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama. Os trabalhos de quarta-feira serão concluídos com a apreciação do PL 1.206/11, do deputado Gilvaldo Carimbão (PSB-AL), que modifica a Lei 9.610/98, autorizando a reprodução nos meios de comunicação social, de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais.