O regulamento de telefonia móvel no Brasil vai mudar. A informação foi dada pelo Gerente-geral de Comunicações Pessoais, Terrestres da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, durante audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para tratar da qualidade da telefonia móvel e da Internet.

De acordo com Bruno Ramos, cada região geográfica que hoje conta com quatro empresas de telefonia operando, terá a partir do novo regulamento mais uma, proporcionando um aumento na concorrência. Ele disse, ainda, que a Agência vai instituir metas de qualidade para o serviço de banda larga móvel ainda esse ano.

O presidente da CCTCI, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) informou que é preciso cobrar uma ação mais efetiva da Anatel na fiscalização. “Chegamos ao limite do aceitável”, frisou.

A advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, que também participou da audiência, disse que são muitos os problemas enfrentados pelo consumidor. Segundo ela, do total de reclamações registradas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, 30% são de telefonia. Os principais problemas são: cobranças indevidas, dificuldades de cancelar contratos, dúvidas sobre cobranças e vício de qualidade.

Para o coordenador-geral do Procon de Pernambuco, José Cavalcanti de Rangel Moreira, as empresas de telefonia na disputa por consumidores fazem promoções exageradas que não conseguem cumprir. “Muitas vezes uma chamada que deveria custar R$ 0,25 acaba saindo por mais de R$ 2,00, devido às quedas nas ligações que ocorrem pela baixa cobertura. Os investimentos estão sendo feitos na área comercial e não na melhoria dos serviços” criticou. José Cavalcanti acrescentou que em alguns municípios de Pernambuco para se conseguir sinal para ligar é preciso fazer verdadeiros malabarismos.