Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Legislação > Detalhes da Norma

Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 17, DE 1989

Regimento Interno da Câmara dos Deputados

EMENTA: Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Proposição Originária:
Observação: A reedição do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e sua republicação foi determinada pelo Ato da Mesa nº 71, de 2005, publicado no DCD - Suplemento B, de 15/12/2005. As retificações ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados consolidado pelo Ato da Mesa nº 71, de 2005, e a adaptação dos dispositivos regimentais à Emenda Constitucional nº 50, de 2006 foram determinadas pelo Ato da Mesa nº 80, de 2006. Vide ADIN nº 5498/2016.

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Aprovação - Promulgação - Normas - Regulamentação - Processo Legislativo - Trabalho Interno

Mapa do Portal