Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 80, DE 1995
EMENTA: Altera os artigos 26 e 32 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando a Comissão de Direitos Humanos, e dá outras providências.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Alteração - Comissão de Direitos Humanos - Criação - Competência - Deputado Federal - Membro titular - Comissão Permanente - Limitação