Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 5, DE 1996
EMENTA: Altera os artigos 114, 117, 161 e 162 do Regimento Interno.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Alteração - Votação em Separado - Proposição - Requerimento - Votação - Emenda - Subemenda - Destaque