Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 2001
EMENTA: Cria a Ouvidoria Parlamentar e dá outras providências.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Ouvidoria Parlamentar - Criação - Competência - Atribuição - Recebimento - Reclamação - Regimento Interno - Alteração - Acréscimo - Representação - Pessoa física - Pessoa jurídica - Infração - Discriminação - Ilegalidade - Abuso de poder - Atendimento telefônico - Deficiência - Atendimento - Proposição - Abertura - Sindicância - Inquérito - Apuração - Encaminhamento - Tribunal de Contas da União(TCU) - Polícia federal - Ministério Público - Polícia federal - Denúncia - Cidadão - Entidade - Audiência pública - Sociedade civil - Ouvidor-Geral - Proposição legislativa - Ato administrativo - Contrato administrativo - Diligência - Investigação - Divulgação - Petição - Omissão - Meio eletrônico - Formulário