Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 17, DE 2016

EMENTA: Altera os arts. 11 e 11-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Alteração - Regimento Interno - Aumento - Quantitativo - Liderança do governo - Vice-Líder do Governo na Câmara dos Deputados - Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados - Vice-líder da minoria - Despesa pública - Redução - Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Adicional - Redução - Valor monetário