Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 58, DE 1994
EMENTA: Altera os arts. 24 e 52 do Regimento Interno.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Comissão permanente - Projeto de Lei - Tramitação - Artigo - Alteração - Prazo - Deliberação - Relator - Parecer - Prorrogação - Avocamento - Presidente - Proposição - Inclusão - Ordem do Dia - Requerimento