Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 58, DE 1994

EMENTA: Altera os arts. 24 e 52 do Regimento Interno.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Comissão permanente - Projeto de Lei - Tramitação - Artigo - Alteração - Prazo - Deliberação - Relator - Parecer - Prorrogação - Avocamento - Presidente - Proposição - Inclusão - Ordem do Dia - Requerimento