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Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 25, DE 2013

EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar, e dá outras providências.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Presidência da Câmara dos Deputados - Mesa Diretora - Regimento interno - Alteração
CORREGEDORIA PARLAMENTAR - Institucionalização - Manutenção - Corregedor - Substituto - Deputado Federal - Suplente de deputado - Suplente - Secretário de Comissão - Mandato parlamentar - Perda - Decoro parlamentar - Ordem - Disciplina - Segurança interna - Segurança externa - Sindicância - Inquérito - Apuração - Notícia - Ato ilícito - Procuradora Especial da Mulher - Procuradora Adjunta - Procuradoria Parlamentar - Ouvidor-Geral - Ouvidor Substituto
CARGO - QUADRO DE PESSOAL - Chefe de gabinete - Assistente de Gabinete - Assessor técnico - Assistente Técnico de Gabinete - Secretário Particular - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B
FUNÇÃO DE CONFIANÇA - Assessor técnico-jurídico
ORÇAMENTO - Dotação orçamentária - Despesa