Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 25, DE 2001
Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (2001)
EMENTA: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 11/10/2001, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Republicado por incorreção no anterior.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decisão da Mesa de 28 de Outubro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Anexo ; Art. 10, inciso I ; Art. 12 .
- Decisão da Mesa de 15 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Anexo ; Art. 10, I ; Art. 12 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 56 de 2014 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º, III ; IV ; Art. 5º, X ; Art. 14 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 47 de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13; Caput ; Art. 14 ; Caput .
- Ato da Mesa nº 45 de 16 de Julho de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). Art. 10 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 2 de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Código de Ética e Decoro Parlamentar .
- Ato da Presidência de 24 de Março de 2009 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Ato da Presidência de 21 de Maio de 2008 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 2006 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 35 de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 33 de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 32 de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Ato da Presidência de 22 de Março de 2005 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 100 de 29 de Novembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Decisão de 24 de Outubro de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Retificação). Art. 18, § 4º.
- Ato da Presidência de 16 de Outubro de 2001 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - criação - Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (2001) - Código de Ética - Regulamento disciplinar - Conduta - Exercício - Cargo - Mandato Parlamentar -Deputado Federal - Decoro Parlamentar - Processo administrativo disciplinar - Deveres - Penalidade - Censura - Suspensão - Conselho de Ética - Funcionamento - Regimento Interno - alteração - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Norma - Representação - Penalidade - Punição