Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 19, DE 2012

EMENTA: Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 65, 66, 68, 227 e 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.

Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regimento Interno - Alteração
DEPUTADO FEDERAL - Diplomação - Reunião - Sessão preparatória - Sede - Câmara dos Deputados
ELEIÇÃO - Presidente - Mesa Diretora - Secretário - Suplente - Membro - Mandato - Prazo - Período - Proibição - Recondução - Cargo público - Sessão preparatória - Sessão legislativa - Legislatura - Inauguração - Realização
SESSÃO PLENÁRIA - Sessão preparatória - Sessão deliberativa - Sessão ordinária - Sessão extraordinária - Sessão de debates - Sessão solene - Definição - Horário - Período
ORDEM DO DIA - Início - Duração
HOMENAGEM - Sessão de debates - Prorrogação - Convocação - Prazo - Horário - Congressista - Legislatura - Presidente da República - Supremo Tribunal Federal - Congresso Nacional - Chefe de Estado - País estrangeiro - Grande Expediente
DEPUTADO FEDERAL - Comparecimento - Presença - Registro - Responsabilidade - Mesa Diretora - Presidência - Comissão - Sessão de debates - Lista de presença - Registro eletrônico - Controle de frequência
PRAZO - Contagem - Dia corrido - Sessão ordinária - Sessão de debates - Fixação - Mês - Data