Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 26, DE 2013

EMENTA: Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados e altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 27/3/2013, Página 6720 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/3/2013, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CRIAÇÃO - Centro de estudos e debates estratégicos da câmara dos deputados
EXTINÇÃO - Conselho de altos estudos e avaliação tecnológica
OBJETIVO - Estudo - Tema - Política - Política nacional - Diretriz - Programa de governo - Ação governamental - Risco social - Impacto ambiental - Benefícios - Tecnologia - Economia - Estratégia - Assessoramento técnico
INCENTIVO - Fomento - Produção intelectual - Produção legislativa - Documentação - Intercâmbio - Instituição científica - Universidade - Contrato - Convênio administrativo - Cooperação técnica - Assistência técnica - Prestação de serviço - Atualização - Consultor Legislativo
QUADRO DE PESSOAL - Presidente - Parlamentar - Secretário-executivo - Diretor - Consultoria legislativa (Conle) - Suporte técnico - Lotação - Quantitativo - Código - Nível de retribuição salarial - Remanejamento - Transformação - Denominação - Nível de retribuição salarial - Cargo de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Chefe de secretaria - Secretário particular - Assistente técnico de gabinete - Assessor Técnico Adjunto B - Assessor administrativo - Assessor administrativo adjunto C - Assessor técnico - Assessor técnico adjunto C
IMPEDIMENTO - Comissão permanente - Suplente de comissão - Membro titular
PUBLICAÇÃO - Estudos estratégicos - Cadernos de trabalho e debates
CONVALIDAÇÃO - Ato administrativo
ORÇAMENTO PÚBLICO - Projeto de lei orçamentária anual - Dotação orçamentária