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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1995, Página 957 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 44 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 23/05/1995, p. 967.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Alteração - Normas - Pessoa física - Pessoa jurídica.
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Tributação - Alteração
UFIR - Fixação - Trimestre - Competência - Divulgação - Ministério da Fazenda

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