MEDIDA PROVISÓRIA DO BEM
EXONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes) - Criação - Pessoa jurídica - Beneficiário - Software - Atividade - Desenvolvimento - Tecnologia da informação - Prestação de serviço - Exportação - Compromisso - Receita bruta - Venda - Bens - Serviços - Opção - Adesão - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Proibição
CONTRIBUIÇÃO - PIS-Pasep-Importação - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Incidência - Venda - Bens - Mercado interno - Suspensão
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) - Criação - Pessoa jurídica - Beneficiário - Exportação - Contribuição - PIS-PASEP-Importação - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Máquina - Equipamento - Importação - Venda - Mercado interno - Ativo imobilizado - Incorporação - Suspensão
INCENTIVO FISCAL - Tecnologia - Inovação - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Dedução - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Redução - Royalty - Pesquisa tecnológica - Microempresa - Pequena empresa - Despesa operacional - Marca - Patente - Cultivares - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
INVENTOR - Recursos financeiros - Transferência - Dedução - Despesa operacional
UNIÃO - Subvenção - Remuneração - Pesquisador - Mestrado - Doutorado - Atividade - Inovação - Tecnologia
Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI)
Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário (PDTA)
COMPUTADOR - Monitor de vídeo - Teclado (informática) - Mouse - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Venda - Receita bruta - Redução
DESENVOLVIMENTO REGIONAL - Incentivo fiscal - Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Desconto - Depreciação
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES) - Pessoa jurídica - Opção - Secretaria da Receita Federal - Débito - Dívida - Quitação - Ato declaratório - Prazo - Exclusão
Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)- Imóvel - Construção - Venda - Revenda - Terreno - Loteamento - Incorporação imobiliária - Base de cálculo
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Pessoa jurídica - Tributação - Créditos - Utilização - Depreciação - Máquina - Equipamento
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa física - Ganho de capital - Venda - Bens - Alienação - Imóvel residencial - Compra - Aquisição - Casa própria - Isenção
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Pagamento - Aquisição - Veículo terrestre - Peças - Pneumático - Veículo - Exceção
ALUMÍNIO - Sucata - Aquisição - Venda - Pessoa jurídica - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Lucro real - Crédito - Proibição - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Incidência - Suspensão
Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Secretaria da Receita Federal - Crédito presumido - Ressarcimento - Exportador - Produtor
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Recolhimento - Fato gerador - Prazo - Tesouro Nacional - Prêmio - Distribuição - Sorteio - Incidência - Alíquota
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Entidade aberta - Empresa de seguros - Fundo de investimento - Seguro de vida - Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - Remuneração - Cota - Resgate - Aplicação financeira - Retenção - Recolhimento - Imposto - Contribuição
CONTRIBUIÇÃO - Base de cálculo - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Pessoa jurídica - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Instituição financeira - Banco - Swap - Mercado de balcão - Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) (1986-2008) - País estrangeiro
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Alíquota - Ganho de capital - Alienação - Venda - Pessoa física - Órgã público - Autarquia - Fundação pública - Imóvel rural - Reforma agrária
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Direito creditório - Reconhecimento - Pessoa jurídica - Sujeito passivo - Restituição - Ressarcimento - Devolução - Tributo - Contribuição - Devedor - Procuradori-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) - Débito - Dívida - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Compensação financeira - Extinção
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) - Combustível - Dedução - Contribuição - Tributo - Secretaria da Receita Federal
TRIBUTO - Lançamento - Débito - Pagamento indevido - Compensação - Fraude - Multa