Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 972, DE 20 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Alteração
LUCRO - Inflação - Definição