Projeto pune quem não notificar autoridade sanitária sobre ocorrência de doenças

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O autor do projeto, deputado Padre João, acredita que a subnotificação das doenças afeta a base de dados do sistema público de saúde

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1068/15, do deputado Padre João (PT-MG), que pune cidadãos e profissionais de saúde que deixarem de notificar autoridades sanitárias sobre doença transmissível; enfermidade que exija isolamento; ou aquelas listadas pelo Ministério da Saúde como de notificação compulsória.

Pela proposta, a falha na notificação dessas doenças constitui infração sanitária e sujeita o infrator às sanções previstas em lei.

O texto é originado de proposta apresentada pela subcomissão especial destinada a investigar o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde (PL 3059/11), que acabou arquivada ao final da legislatura.

“Uma das importantes conclusões a que os integrantes da Subcomissão Especial chegaram foi que o sistema público de saúde, que deveria ser administrado com base em dados e estatísticas precisos e confiáveis, padece neste aspecto de várias deficiências, e que uma importante causa do problema é a subnotificação de enfermidades, mesmo daquelas de notificação compulsória”, argumentou Padre João.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.