Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 4524/16, do deputado César Halum (PRB-TO), que garante a restituição imediata ao consumidor da quantia paga por serviços cancelados em locais com epidemias de dengue, zika e chikungunya. O consumidor poderá também optar pela remarcação do serviço sem custos. (...)

Carvalho: O projeto garante segurança jurídica para consumidores e fornecedores de serviços afetados pelas epidemias de dengue
Notícias anteriores: