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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe qualquer tipo de abordagem por telemarketing, sem o consentimento do cliente. A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) ao Projeto de Lei 3307/15, do deputado Marcos Soares (PR-RJ). Rodrigo Martins decidiu (...)

Rodrigo Martins, relator do projeto, manteve artigo do projeto principal que obriga as operadoras a oferecer a opção de receber ou não mensagens de SMS com conteúdo publicitário ou informativo
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