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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, assistência psiquiátrica e odontológica. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90), que já prevê a assistência psicológica. O texto aprovado é o (...)

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