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Divulgação/Prefeitura Municipal de Muzambinho-MG

Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasse a municípios

Proposta poderá garantir cerca de R$ 1,5 bilhão a mais para os municípios em 2015. Eles querem recursos extras do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária.

Câmara pagará servidores de acordo com o teto do funcionalismo

Decisão, anunciada nesta quarta-feira, foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara e terá validade a partir do pagamento dos salários do mês de dezembro.

Finanças aprova reajuste a ministros do STF e procurador-geral

Pelo texto, teto salarial da administração pública sobe para R$ 35,9 mil. Projetos já foram aprovados na Comissão de Trabalho. Ainda falta análise da CCJ.

Estatuto do Desarmamento

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Manifestações marcam audiência sobre porte de armas

Projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização. A votação da proposta na comissão especial que analisa o assunto está prevista para o dia 10 de dezembro.

Mudança no superavit

Votação da mudança na meta fiscal fica para terça-feira

Sem quórum, sessão do Congresso nesta quarta foi cancelada; menos da metade dos deputados de PMDB, PP, Pros e PR compareceu ao Plenário.

Obras paralisadas

Infraero

Responsáveis por obras com indícios de irregularidades apresentam justificativas

Congresso pode decidir pela suspensão do repasse de recursos para a continuidade das obras no Orçamento de 2015.

Câmara poderá ter esforço concentrado em dezembro

O presidente Henrique Eduardo Alves destacou, entre as prioridades de votação desse período, a PEC do Orçamento Impositivo, a PEC que dá proventos integrais às pessoas com deficiência e a proposta que aumenta a receita de estados e municípios. 

Hackathon

Hackers usam tecnologia para combater violência contra a mulher

Evento na Câmara reúne até sexta-feira profissionais engajados no desenvolvimento de aplicativos que ampliem a transparência de dados sobre políticas de gênero e cidadania.

Arte/Secom
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