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Anna Izabel Nunes

Câmara terá sessões de votação a partir desta segunda-feira (27), às 19 horas. A pauta também inclui projeto que aumenta a pena para crime de danos contra a propriedade (como a prática de pichação ou vandalismo) e o que combate o acesso de preso a telefones celulares.

A Câmara aprovou:

Luis Macedo - Câmara dos Deputados
RELAÇÕES DE TRABALHO

Projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa

Texto regulamenta trabalho terceirizado no setor privado. Projeto prevê responsabilidade solidária da contratante e da contratada nas obrigações trabalhistas.

Divulgação
COMBATE AO CRIME

Destinação de bens apreendidos para fundo de segurança

Pela proposta, só serão repassados os itens que possam ser utilizados no combate ao crime e que tenham sido apreendidos a partir de decisão da Justiça Federal. 

Em Campo Grande, presidente da Câmara dos Deputados também comentou a afirmação de Renan Calheiros de não ter pressa em votar a matéria. Segundo Cunha, a decisão não deve ser de um presidente, mas da maioria.

CPI da Petrobras

Augusto Mendonça Neto, executivo da Setal Óleo e Gás, empresa investigada pela Lava Jato, prestou depoimento nesta quinta à CPI que apura irregularidades na estatal. Ele assumiu ter pagado propina a Renato Duque e Paulo Roberto Costa.

Orçamento

PARTIDOS

Dilma Rousseff sanciona aumento do fundo partidário de R$ 580 mi

Foi publicada nesta quarta-feira a Lei Orçamentária Anual de 2015. A presidente manteve a triplicação do valor destinado ao Fundo Partidário.

Maioridade penal

COMISSÃO GERAL

Punição para adolescentes infratores gera controvérsia em debate

Deputados e representantes do Executivo e do Judiciário não chegaram a um consenso sobre a necessidade de aumentar a punição para esses jovens.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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    Disque-Câmara: 0800 619 619

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