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Se o preso for reincidente, terá de ter cumprido metade da pena, em vez de ¼ como é hoje. Texto também prevê outras medidas, como o aumento do cumprimento mínimo de pena para saída temporária de condenado por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo

Deputados aprovaram projeto que altera regras da saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”
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