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A comissão especial que analisa as propostas de alteração da Lei de Proteção de Cultivares, que é de 97 (Lei 9456/97), foi instalada em junho. O projeto principal (PL 2325/07) condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio. Cultivar (...)

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