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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) nas atribuições de regulação e fiscalização do setor. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é o (...)

Deputados retiraram da MP o dispositivo que criava a Taxa de Gestão de Recursos Minerais (TGRM)
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