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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 656/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que inclui na Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93) os colegiados intergovernamentais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto recebeu parecer favorável do (...)

Maia: "São exatamente estas instâncias de negociação institucionalizadas pelos projetos que tornarão possível a consolidação de um federalismo de cooperação"
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