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O subprocurador geral da República José Elaeres Marques Teixeira defendeu alterações no texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que prorrogou contratos de parceria no setor de transportes. O objetivo da medida, segundo o governo, é facilitar investimentos na infraestrutura do País. Nesta quarta-feira (15), em audiência pública na comissão mista (...)

Comissão mista de deputados e senadores discutiu a medida provisória 752/16 que permite prorrogação e relicitação de contratos de concessão
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