Deputados

Perguntas sobre deputados federais: mandato, presença, formas de contato e participação em comissões, frentes parlamentares e blocos parlamentares.

1. Como se renova a composição da Câmara dos Deputados?

      2. Quantos são os deputados e como esse número é determinado?

        3. Como os deputados são eleitos?

          4. Quantos deputados cada estado possui?

            5. Quais são os deputados do meu estado?

              6. O que é exigido para que um cidadão se torne um deputado?

                7. O que é mandato parlamentar de um deputado?

                  8. Qual é a duração do mandato dos deputados?

                    9. Qual é o salário do deputado?

                    10. Quais são os auxílios, cotas, reembolsos e verbas a que o deputado tem direito?

                    11. Como faço para consultar o uso das cotas e verbas indenizatórias pelos deputados?

                    12. Como faço para entrar em contato com os deputados?

                      13. Como o deputado pode se afastar do exercício do mandato?

                        14. O que acontece quando um deputado precisa se afastar do exercício do seu mandato?

                          15. O que acontece em caso de morte, renúncia ou perda de mandato de deputado?

                            16. O que acontece em caso de recusa do suplente em assumir o mandato?

                              17. Como faço para consultar os membros das comissões da Câmara dos Deputados?

                                18. Qual o papel das lideranças e como faço para obter informações sobre os líderes e os representantes partidários na Câmara dos Deputados?

                                  19. O que são Frentes Parlamentares e como faço para consultá-las?

                                    20. O que são Blocos Parlamentares?

                                      21. O que é Bancada?

                                      22. Como faço para consultar a presença de um deputado em plenário e nas comissões?

                                         

                                        Linha_Azul

                                         

                                        1. Como se renova a composição da Câmara dos Deputados?

                                        A composição da Câmara se renova a cada 4 anos por meio de eleições diretas.  Seta_Topo

                                        2. Quantos são os deputados e como esse número é determinado?

                                        A Câmara dos Deputados compõe-se de 513 Deputados, eleitos em número proporcional à população de cada Estado e do Distrito Federal.

                                        Atualmente, cada unidade da Federação pode eleger de 8 a 70 deputados, conforme estabelecido pela Constituição Federal, no art. 45, e regulamentado pela Lei Complementar nº 78, de 1993.  Seta_Topo

                                        3. Como os deputados são eleitos?

                                        Os deputados são eleitos por unidade da Federação e pelo sistema proporcional, por meio do voto direto e secreto, a cada 4 anos. O eleitor somente pode votar nos deputados do seu estado.  Seta_Topo

                                        4. Quantos deputados cada estado possui?

                                        O número de deputados federais é proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, atualizada no ano anterior às eleições pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

                                        Conheça o número de deputados por unidade da Federação.  Seta_Topo

                                        5. Quais são os deputados do meu estado?

                                        No Portal da Câmara, clique em “Deputados”, “Quem são” e, na seção “Pesquisa de deputados em outras legislaturas”, selecione a sua UF (unidade Federativa) e clique em “Buscar”.  Seta_Topo

                                        6. O que é exigido para que um cidadão se torne um deputado?

                                        Para ter condições de ser eleito deputado, é necessário ser brasileiro, estar em pleno exercício dos direitos políticos, realizar alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição, ser filiado a partido político e ter idade mínima de vinte e um anos (Constituição Federal, art. 14, § 3º e 4º).  Seta_Topo

                                        7. O que é mandato parlamentar de um deputado?

                                        É uma atribuição concedida ao deputado, pelo voto do cidadão, para representá-lo, votar e agir em seu nome. O Deputado Federal tem mandato de quatro anos.  Seta_Topo

                                        8. Qual é a duração do mandato dos deputados?

                                        O mandato dos deputados tem duração de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas eleições.

                                        Para pesquisar o período do mandato de um deputado específico, clique aqui.  Seta_Topo

                                        9. Qual é o salário do Deputado? 

                                        Auxílio-moradia:

                                        • No Portal da Câmara, entre em “Institucional” > “Transparência”
                                        • Clique em “Gastos parlamentares”, clique em “Moradia”
                                        • Clique em “Imóveis funcionais e auxílio-moradia”
                                        • Na seção “Auxílio-moradia”, selecione a forma de busca.

                                        Cota para Exercício da Atividade Parlamentar:

                                        • No Portal da Câmara, entre em “Institucional” > “Transparência”
                                        • Clique em “Gastos parlamentares” e depois em “Cota”
                                        • Na área “Cota, clique em “Busca detalhada” Seta_Topo

                                        12. Como faço para entrar em contato com os deputados?

                                        1. No Portal da Câmara, clique em “Deputados” e depois clique em “Quem são”. Escolha ou pesquise pelo deputado e abrirá uma página com o e-mail, telefone e endereço do gabinete; ou

                                        2. No Portal da Câmara, clique em “Deputados” e depois clique em “Quem são”. No menu direito, canto inferior, clique em “Lista de contatos dos deputados”, que contém os endereços, telefones e e-mails de todos os deputados em exercício.  Seta_Topo

                                        13. Como o deputado pode se afastar do exercício do mandato?

                                        Um deputado pode se afastar do exercício do mandato por licença (Regimento interno da Câmara dos Deputados, art. 235) ou por vacância (falecimento, renúncia ou perda de mandato).  Seta_Topo

                                        14. O que acontece quando um deputado precisa se afastar do exercício do seu mandato?

                                        O suplente será convocado nos casos de vacância (ver pergunta nº 13), de licença superior a 120 dias ou quando o titular é investido nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária.  Seta_Topo

                                        15. O que acontece em caso de morte, renúncia ou perda de mandato de deputado?

                                        A Mesa Diretora convoca o suplente (Regimento interno da Câmara dos Deputados, arts. 238 e 241).  Seta_Topo

                                        16. O que acontece em caso de recusa do suplente em assumir o mandato?

                                        A recusa em assumir o mandato deve ser comunicada à Mesa, que convocará o próximo suplente da lista, conforme lista enviada pelo TSE (Regimento interno da Câmara dos Deputados, art. 241, §1º).  Seta_Topo

                                        17. Como faço para consultar os membros das comissões da Câmara dos Deputados?

                                        Consulta por comissão:

                                        No Portal da Câmara, clique em “Atividade legislativa” e depois em “Comissões”:

                                        a. Para comissões permanentes, selecione esta opção no menu esquerdo. Do lado direito, em “Destaques”, clique em “Membros de todas as comissões”

                                        b. Para comissões temporárias, clique nesta opção no menu esquerdo e, depois, clique em “Composição de todas as comissões temporárias” 

                                        c. Para as comissões mistas, selecione esta opção no menu esquerdo e, depois, clique na comissão de interesse.

                                        Consulta por deputado:

                                        No Portal da Câmara, clique em “Deputados”, depois em “Quem são”. Selecione a opção “Informações completas” e pesquise pelo deputado do seu interesse. A página de resultados disponibiliza os “Cargos em comissões” do deputado pesquisado.  Seta_Topo

                                        18. Qual o papel das lideranças e como faço para obter informações sobre os líderes e os representantes partidários na Câmara dos Deputados?

                                        As lideranças partidárias são encarregadas de representar os interesses dos partidos políticos e as lideranças do Governo representam os interesses do Poder Executivo na Câmara dos Deputados. São constituídas de líderes e vice-líderes.

                                        Cabe aos líderes, entre outras atribuições, fazer uso da palavra na Comunicação de Lideranças nas sessões em plenário, participar de reuniões de comissão, mesmo não sendo membro, encaminhar votação e orientar a bancada durante a deliberação de matérias em Plenário.

                                        Conheça os líderes e representantes dos partidos, blocos parlamentares, do Governo e da Minoria na Câmara dos Deputados.  Seta_Topo

                                        19. O que são Frentes Parlamentares e como faço para consultá-las?

                                        Uma frente parlamentar é composta de deputados e senadores de diversos partidos que se reúnem para discutir um assunto específico. Deve ter pelo menos 1/3 dos membros do Poder Legislativo. Clique aqui para consultar as Frentes Parlamentares registradas na forma do Ato da Mesa nº 69/2005.  Seta_Topo

                                        20. O que são Blocos Parlamentares?

                                        Correspondem à aliança de dois ou mais partidos políticos, que passam a atuar na Câmara como um só grupo, sob liderança comum. Os blocos parlamentares recebem o mesmo tratamento dos partidos com representação na Casa e sua existência está restrita à legislatura. Conheça os partidos e blocos parlamentares com representação na Câmara.  Seta_Topo

                                        21. O que é Bancada?

                                        Bancada é um partido ou bloco parlamentar. Mas, informalmente, costuma-se usar o termo "bancada" também para deputados de um mesmo estado ou deputados com um assunto de interesse em comum.  Seta_Topo

                                        22. Como faço para consultar a presença de um deputado em plenário e nas comissões?

                                        É possível pesquisar de três formas: por deputado, por sessão em Plenário e por reunião de comissão.

                                        1. Por deputado: no Portal da Câmara, clique em Deputados e depois em “Quem são”, selecione o deputado de seu interesse e selecione “Presença em Plenário” ou “Presença em comissões”. Também é possível selecionar “Informações completas” e, depois, clicar nas opções disponíveis em “Presenças na Câmara”.

                                        2. Por sessão em Plenário: no Portal da Câmara, clique em “Atividade Legislativa” e depois em “Plenário”. Selecione a data da sessão de seu interesse, coloque o mouse sobre “Informações” e clique em “Presença”.

                                        3. Por reunião de comissão: no Portal da Câmara, clique em “Atividade Legislativa” e depois em “Comissões”. Utilizando o menu da esquerda, selecione o tipo de comissão e a comissão do seu interesse. Na página da comissão, há uma lista das “Reuniões”. Ao colocar o mouse sobre “informações”, clique em “Presença”.  Seta_Topo

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