O valor mensal da verba de gabinete é R$ 125.478,70, de acordo com o Ato da Mesa 268/2023. A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares (SP), funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. Cada deputado pode contratar de 5 a 25 secretários parlamentares para prestar serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados. 

Secretário Parlamentar 

As normas que regem a contratação de secretários parlamentares estão no Ato da Mesa 72/97. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, e a frequência é atestada mensalmente pelo deputado ou por servidor por ele designado, por meio de um sistema eletrônico (Sigesp). Esse procedimento é adotado tanto em relação à equipe lotada no gabinete em Brasília quanto em relação aos secretários parlamentares lotados no estado. 

A remuneração dos SP está prevista na Lei nº 14.528/23, e vai de R$ 1.492,00 a R$ 8.819,32. O deputado pode acrescentar ao salário do secretário parlamentar uma gratificação de representação de gabinete, que corresponde a 100% do nível do salário estipulado, desde que não ultrapasse o limite da verba de gabinete do parlamentar. 

Quem são os secretários parlamentares 

Os nomes dos secretários parlamentares contratados por gabinete estão disponíveis na página pessoal do parlamentar no portal da Câmara. 

A listagem com todos os nomes também se encontra na “Transparência” do portal, onde é possível fazer uma busca refinada por categoria funcional ou pelo nome.

(Ver “Funcionários”)