Verba de gabinete e secretário parlamentar

 

O valor mensal da verba de gabinete é R$ 111.675,59, de acordo com o Ato da Mesa 117/2016. A verba é destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares (SP), funcionários que não precisam ser servidores públicos e são escolhidos diretamente pelo deputado. Cada deputado pode contratar de 5 a 25 secretários parlamentares para prestar serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados. 

Secretário Parlamentar 

As normas que regem a contratação de secretários parlamentares estão no Ato da Mesa 72/97. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, e a frequência é atestada mensalmente, pelo deputado ou por servidor por ele designado, por meio de um sistema eletrônico (Sigesp). Esse procedimento é adotado tanto em relação à equipe lotada no gabinete em Brasília quanto em relação aos secretários parlamentares lotados no estado. 

A remuneração dos SP está prevista na Lei nº 13.323/16: vai de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. 

Quem são os secretários parlamentares 

Os nomes dos secretários parlamentares contratados por cada deputado estão disponíveis na página pessoal do parlamentar no portal da Câmara. 

A listagem com todos os nomes também se encontra na “Transparência” do portal, onde é possível fazer uma busca refinada por categoria funcional ou pelo nome.

 

(Ver “Funcionários”)