A verba de gabinete é o valor estabelecido como limite de gastos com os salários para a composição da equipe de secretários parlamentares (SP), que são servidores comissionados indicados diretamente pelos deputados, por livre escolha, para trabalharem no apoio ao mandato. Cada deputado pode contratar de 5 a 25 secretários parlamentares para prestar serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados. Atualmente, o valor da verba de gabinete é R$ 165.806,07, de acordo com a atualização instituída pelo Ato da Mesa 243/2026. 

Secretário Parlamentar 

As normas que regem a contratação de secretários parlamentares estão no Ato da Mesa 72/97. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, e a frequência é atestada mensalmente pelo deputado ou por servidor por ele designado, por meio de um sistema eletrônico (Sigesp). Esse procedimento é adotado tanto em relação à equipe lotada no gabinete em Brasília quanto em relação aos secretários parlamentares lotados no estado.

A remuneração dos SP está prevista na Lei nº 15.349/26, e vai de R$ 1.710,83 a R$ 12.979,45. É possível acrescer gratificação de representação de gabinete de até 100% do valor do salário, desde que respeitado o limite total da verba de gabinete. 

Quem são os secretários parlamentares 

Os nomes dos secretários parlamentares contratados por gabinete estão disponíveis na página pessoal do parlamentar no portal da Câmara. A listagem com todos os nomes também se encontra na “Transparência” do portal, onde é possível fazer uma busca refinada por categoria funcional ou pelo nome.