Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 7, DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre o Grupo-Direção e Assistência Intermediária do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - CRIAÇÃO - Grupo-Direção e Assistência Intermediárias - Gratificação por Encargo de Direção e Assistência Intermediária - Organização administrativa
ATRIBUIÇÃO - ATIVIDADE - Direção - Orientação - Coordenação - Controle - Assistência - Racionalização - Execução - Programa - Normas
NÍVEL HIERÁRQUICO - Código - Curso superior
FUNÇÃO COMISSIONADA - Transformação - Encargo de gabinete - Função privativa
DIREÇÃO E ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIAS - CATEGORIA-DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA - Chefe de Secretaria do Gabinete do Presidente - Chefe da Seção de Atas - Chefe da Seção de Redação e Autógrafos - Chefe da Seção Administrativa - Chefe da Seção de Recursos Técnicos - Chefe da Seção de Imprensa - Chefe da Seção de Rádio - Chefe da Seção de Televisão e Cinema - Chefe da Seção de Recepção - Chefe da Seção de Cerimonial - Chefe da Seção de Programas e Contatos - Chefe de Secretaria de Vice-Líderes - Encarregado do Setor de Distribuição - Encarregado do Setor Gráfico - Encarregado do Setor de Off-Set - Chefe da Seção de Policiamento - Chefe da Seção de Serviços Especiais - Encarregado do Setor da Guarda - Chefe da Seção de Clínica Cirúrgica - Chefe da Seção de Clínica Médica - Chefe da Seção de Serviços Complementares - Chefe da Seção de Enfermagem - Chefe da Seção de Perícia Médica - Chefe do Serviço Social - Encarregado do Setor de Arquivo Médico - Encarregado do Setor de Almoxarifado Médico - Encarregado do Setor Administrativo - Chefe da Seção de Planejamento de Concursos - Chefe da Seção de Execução - Chefe da Seção de Treinamento e Aperfeiçoamento - Chefe da Secretaria do Gabinete - Encarregado do Setor de Protocolo e Arquivo - Chefe da Seção de Deveres e Direitos - Chefe da Seção de Provimento e Vacância - Encarregado do Setor do Sistema de Ascensão e Progressão Funcionais - Encarregado do Setor de Controle e Execução - Chefe da Seção de Registro Funcional - Chefe da Seção de Avaliação e Recolhimento de Documentos Legislativos - Chefe da Seção de Registro Parlamentar - Chefe da Seção de Classificação de Cargos e Vencimentos - Encarregado do Setor de Boletim Administrativo - Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal - Encarregado do Setor de Protocolo e Arquivo - Encarregado do Setor de Controle de Pagamento - Chefe da Seção Financeira - Chefe da Seção Orçamentária - Chefe da Seção de Escrituração - Chefe da Seção de Análise - Chefe do Serviço de Administração - Chefe da Seção de Compras - Chefe da Seção de Material - Chefe da Seção de Controle - Chefe da Seção de Cadastro de Bens - Encarregado do Setor da Almoxarifado - Encarregado do Setor de Pronto Pagamento - Encarregado do Setor de Licitações - Encarregado do Setor de Cadastro de Fornecedores - Encarregado do Setor de Protocolo - Chefe da Seção de Correspondência Oficial - Chefe da Seção de Protocolo Geral - Chefe da Seção de Administração de Edifícios - Chefe da Seção de Obras e Reparos - Chefe da Seção de Instalações e Equipamentos - Chefe da Seção de Habitação - Encarregado do Setor de Zeladoria - Encarregado do Setor de Portaria - Encarregado do Setor de Carpintaria - Encarregado do Setor de Geradores - Encarregado do Setor de Instalações Elétricas - Encarregado do Setor de Instalações Hidráulicas - Encarregado do Setor dos Sistemas de Ar Condicionado - Encarregado do Centro Telefônico - Encarregado do Setor de Telefonia - Encarregado do Setor de Distribuição de Correspondência - Encarregado do Setor de Conservação de Habitações - Encarregado do Setor de Escrituração - Chefe da Seção de Movimentação - Chefe da Seção de Oficina Mecânica - Encarregado do Setor de Posto de Abastecimento - Encarregado de Transporte Especial (ônibus escolares, de pessoal e ambulância) - Encarregado do Setor de Mecanografia - Encarregado do Setor de Correspondência - Encarregado do Setor de Material - Encarregado do Setor de Informações - Secretário de Comissão Permanente - Encarregado do Setor de Preparação e Controle de Proposições - Chefe da Seção de Comissões Parlamentares de Inquérito - Chefe da Seção de Comissões Especiais - Secretário de Comissão - Chefe da Seção de Planos, Programas e Orçamento - Encarregado do Setor de Execução e Distribuição - Chefe da Seção de Taquigrafia - Chefe da Seção de Controle dos Registros em Comissão - Chefe da Seção de Revisão e Resenha - Chefe da Seção de Histórico de Debates - Encarregado do Setor de Sumário - Encarregado do Setor de Súmulas - Chefe do Serviço Técnico de Áudio - Chefe da Seção de Sonorização e Gravação em Plenário - Chefe da Seção de Sonorização e Gravação em Comissões - Chefe da Seção de Informática - Chefe da Seção de Avaliação e Recolhimento de Documentos Administrativos - Chefe da Seção de Avaliação e Recolhimento de Documentos Legislativos - Chefe da Seção de Documentos Históricos - Chefe da Seção de Documentos Audiovisuais - Chefe da Seção de Aquisição - Chefe da Seção de Recebimento e Controle de Publicações Nacionais - Chefe da Seção de Catalogação e Classificação - Chefe da Seção de Referência - Chefe da Seção de Circulação e Supervisão das Coleções - Chefe da Seção de Bibliografia e Serviços Diversos - Chefe da Seção de Coleções Especiais - Chefe da Seção de Legislação Brasileira - Chefe da Seção de Sinopse - Chefe da Seção de Documentação Parlamentar - Encarregado do Setor de Anais - Chefe da Seção de Coordenação Editorial - Chefe da Seção de Revisão e Indexação - Chefe da Seção de Distribuição - Chefe do Serviço Técnico Auxiliar - Chefe da Seção de Reprografia - Chefe da Seção de Conservação e Restauração - Encarregado do Setor de Microfilmagem e Encadernação
CATEGORIA ASSISTÊNCIA INTERMEDIÁRIA - Secretário - Assistente no Laboratório de Análises Clínicas - Assistente na Radiologia - Assistente de Planos, Programas e Orçamento - Assistente do Setor de Redação Final de Debates
CRITÉRIO - REQUISITO - Servidor público - Quadro permanente - Designação - Ato normativo - Compensação financeira - Complemento - Gratificação - Concessão - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) - Absorção - Extinção - Curso de aperfeiçoamento - Gratificação de representação - Gratificação de nível universitário - Desconto - Previdência social - Pagamento - Limitação - Gratificação de representação de gabinete - Assessor técnico - Secretário particular - Oficial - Auxiliar - Ajudante - Jornada de trabalho
COMPETÊNCIA - Mesa Diretora
GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - Categoria funcional - Direção superior - Transformação - Diretor da Coordenação de Comunicações - Diretor da Coordenação de Segurança Legislativa - Chefe da Coordenação de Movimentação de Créditos - Chefe da Coordenação de Transporte
LOTAÇÃO - Gabinete do Presidente - Secretaria do Gabinete - Secretaria-Geral da Mesa (SGM) - Seção de Atas - Seção de Redação e Autógrafos - Assessoria de Divulgação e Relações Públicas - Seção Administrativa - Seção de Recursos Técnicos - Serviço de Divulgação - Seção de Imprensa - Seção de Rádio - Seção de TV e Cinema - Setor de Distribuição - Setor Gráfico - Setor de Off-Set - Serviço de Relações Públicas - Seção de Recepção - Seção de Cerimonial - Seção de Programas e Contatos - Secretaria dos Vice-Líderes - Assessoria Técnica (Atec) - Coordenação de Segurança Legislativa - Seção de Policiamento - Seção de Serviços Especiais - Setor da Guarda - Coordenação de Assistência Médico-Social - Seção de Clínica Cirúrgica - Seção de Clínica Médica - Seção de Serviços Complementares - Seção de Enfermagem - Seção de Perícia Médica - Seção do Serviço Social - Setor de Arquivo Médico - Setor de Almoxarifado Médico - Secretaria Administrativa do Palácio Tiradentes - Coordenação de Seleção e Treinamento - Seção de Planejamento de Concursos - Seção de Execução - Seção de Treinamento e Aperfeiçoamento - Setor Administrativo - Diretoria Administrativa (DIRAD) - Departamento de Pessoal (DEPES) - Serviço de Administração - Setor de Protocolo e Arquivo - Coordenação de Estudos e Aplicação de Normas Legais - Seção de Deveres e Direitos - Seção de Provimento e Vacância - Setor do Sistema de Ascensão e Progressão Funcionais - Setor de Controle e Execução - Coordenação de Registro e Controle Parlamentar e Cadastro Funcional - Seção de Registro Funcional - Seção de Registro Parlamentar (Serpa) - Seção de Classificação de Cargos e Vencimentos - Setor de Boletim Administrativo - Setor de Controle e Execução - Serviço de Pagamento de Pessoal - Setor de Protocolo e Arquivo - Setor de Controle de Pagamento - Coordenação de Administração Financeira (Cafin) - Seção financeira - Seção Orçamentária - Coordenação de Contabilidade (CCONT) - Seção de Escrituração - Seção de Análise - Coordenação de Movimentação de Crédito - Departamento de Administração - Setor de Protocolo e Arquivo - Coordenação de Material e Patrimônio - Seção de Compras - Seção de Material - Seção de Controle - Seção de Cadastro de Bens - Setor de Almoxarifado - Setor de Pronto Pagamento - Setor de Cadastro de Fornecedores - Setor de Protocolo - Coordenação de Comunicações (Codec) - Seção de Protocolo Geral (Sepog) - Seção de Correspondência Oficial - Coordenação de Serviços Especiais - Seção de Administração de Edifícios - Seção de Obras e Reparos - Seção de Instalações e Equipamentos - Seção de Habitações - Setor de Portaria - Setor de Zeladoria - Setor de Carpintaria - Setor de Geradores - Setor de Instalações Elétricas - Setor de Instalações Hudráulicas - Setor dos Sistemas de Ar Condicionado - Centro Telefônico - Setor de Telefonia - Setor de Distribuição de Correspondência - Setor de Conservação de Habitações - Setor de Escrituração - Coordenação de Transportes (CTRAN) - Seção de Movimentação (Semov) - Seção de Oficina Mecânica (Sofin) - Setor de Posto de Abastecimento - Setor de Almoxarifado - Setor de Zeladoria - Transporte Especial - Coordenação de Apoio Parlamentar (CAP) - Setor de Mecanografia - Setor de Correspondência - Setor de Material - Setor de Informações - Diretoria Legislativa (Dileg) - Departamento de Comissões (Decom) - Coordenação de Comissões Permanentes - Setor de Preparação e Controle de Proposições - Coordenação de Comissões Temporárias (CCT) - Seção de Comissões Parlamentares de Inquérito - Seção de Comissões Especiais - Coordenação de Planos, Programas e Orçamento - Seção de Planos, Porgramas e Orçamento - Seção de Subvenções Sociais - Serviço de Reprodução de Documentos Oficiais - Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq) - Setor de Execução e Distribuição - Coordenação de Registro Taquigráfico de Debates - Seção de taquigrafia - Seção de Controle dos Registros em Comissão - Coordenação de Revisão e Redação de Debates - Seção de Revisão e Resenha - Seção de Histórico de Debates - Setor de Súmulas - Setor de Redação Final de Debates - Serviço Técnico de Áudio - Seção de Sonorização e Gravação em Plenário (Sesop) - Seção de Sonorização e Gravação em Comissões (Sesoc) - Setor de Almoxarifado Técnico - Centro de Documentação e Informação (CEDI) - Seção de Informática - Coordenação de Arquivo (Coarq) - Seção de Avaliação e Recolhimento - Seção de Documentos Administrativos (Sedad) - Seção de Documentos Legislativos - Seção de Documentos Históricos (Sedhi) - Seção de Documentos Audiovisuais (Sedau) - Coordenação de Biblioteca (Cobib) - Seção de Aquisição (Secaq) - Seção de Recebimento e Controle de Publicações Nacionais - Seção de Catalogação e Classificação - Seção de Referência - Seção de Circulação e Supervisão das Coleções - Seção de Bibliografia e Serviços Diversos - Seção de Coleções Especiais - Coordenação de Estudos Legislativos (Celeg) - Seção de Legislação Brasileira - Seção de Sinopse - Seção de Documentação Parlamentar - Setor de Anais - Coordenação de Publicações - Seção de Coordenação Editorial - Seção de Revisão e Indexação - Seção de Distribuição - Serviço Técnico Auxiliar - Seção de Reprografia - Seção de Conservação e Restauração (Secor) - Setor de Microfilmagem - Setor de Encadernação - Assessoria Legislativa
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária