Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 33, DE 12/03/1996
EMENTA: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS -ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Recursos humanos - Função comissionada - Criação - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) - Coordenador - Tesoureiro - Distribuidor - Gestão - Execução - Programa de Auxílio Refeição-Alimentação - Despesa pública - Dotação orçamentária