Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 67, DE 1962
EMENTA: Reestrutura os serviços da Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
Texto - Republicação Atualizada
- Portal da Presidência da República - 1988, Página 1 Vol. 1 (Republicação Atualizada)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 25 de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Nome de Gratificação). Art. 165, inciso VIII .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 31 de 1985 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 154.
- Ato da Mesa nº 60 de 29 de Maio de 1985 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 108 de 1984 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 133, § 1º; § 2º; § 3º; § 4º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 108 de 1984 (Poder Legislativo) - (Supressão de Dispositivo). Art. 102, parágrafo único, item "V".
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 178.
- Ato da Mesa nº 20 de 17 de Novembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Complementação). Art. 165, Item VIII .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 1983 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 165.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 38 de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 172.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 139.
- Ato da Mesa nº 109 de 12 de Abril de 1982 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 1980 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 189.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 45 de 1979 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Ato da Mesa nº 93 de 29 de Novembro de 1978 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação). Art. 211.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 67 de 1978 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 183; Art. 186; Art. 189, "caput"; Art. 195.
- Ato da Mesa nº 50 de 8 de Dezembro de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 165, IV..
- Ato da Mesa nº 39 de 29 de Setembro de 1976 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 14 de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 136.
- Ato da Mesa nº 16 de 1º de Outubro de 1975 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 211.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 8 de 1975 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 119; Art. 120; Art. 121; Art. 122; Art. 123; Art. 124; Art. 125; Art. 126; Art. 127; Art. 128; Art. 129.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 45 de 1973 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 140.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 45 de 1973 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 186; Art. 203.
- Ato nº 4 de 29 de Setembro de 1972 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 227..
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 23 de 1972 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 139.
- Ato da Mesa nº 9 de 22 de Março de 1972 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Art. 229 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 20 de 1971 (Poder Legislativo) - (Prejudicado). Art. 144 e seu parágrafo único; Art. 147, § 4º; Art. 167; Art. 169.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 1971 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 108, § 3º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 108, § 2º.
- Ato da Mesa nº 5 de 17 de Novembro de 1971 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 229 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 1971 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 110, § 3º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 110 de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 189.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 105 de 1970 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 188.
- Regulamento de 29 de Março de 1968 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 9º, Parágrafo único .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 50 de 1967 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 42; Art. 108, § 3º; Art. 106, § 1º; Art. 188.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 106 de 1965 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 170.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 7 de 1963 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 186, II .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 7 de 1963 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 174, § 1º ; Art. 175 ; Art. 108, § 2º .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 72 de 1962 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 33, Parágrafo único ; Art. 34, Parágrafo único ; Art. 110, § 3º § 6º; Art. 175, Parágrafo único .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 72 de 1962 (Poder Legislativo) - (Supressão de Expressão). Art. 175 .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - SECRETARIA - SERVIÇOS - REESTRUTURAÇÃO - ALTERAÇÃO
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - Serviços - Presidência - Secretaria-Geral da Presidência da Câmara dos Deputados - Gabinete - Gabinete da Presidência - Serviço de Divulgação - Serviço de Relações Públicas - Assessoria Legislativa - Gabinete dos Vice-Presidentes - Gabinete dos Secretários - Gabinete de Líderes de Partido - Diretoria-Geral (DG) - Diretoria do Pessoal - Diretoria da Contabilidade - Diretoria do Patrimônio - Diretoria de Comunicações - Diretoria de Comissões (DCo) - Diretoria do Orçamento - Diretoria da Biblioteca - Diretoria do Arquivo - Diretoria de Registro Taquigráfico de Debates - Diretoria de Redação e Revisão de Taquigrafia - Diretoria de Documentação e Publicidade (DDP) - Diretoria de Assistência Médica - Diretoria de Segurança - Serviços Gerais - Seção das Atas - Seção de Autógrafos (SAu) - Seção de Sinopse - Seção de Imprensa - Seção de Radiodifusão - Seção de Recepção - Seção de Informações (Seinf) - Seção Administrativa - Seção de Cadastro - Seção Financeira - Tesouraria - Seção de Compras - Seção de Material - Seção de Protocolo - Seção de Expediente - Seção de Mecanografia (SM) - Seção de Comissões Permanentes - Seção de Comissões de Inquérito - Seção de Comissões Especiais, Externas, e Mistas - Seção da Receita - Seção da Despesa - Seção de Preparação - Seção de Periódicos e Publicações Seriadas - Seção de Referência e Circulação - Seção de Boletim de Biblioteca - Seção Histórica - Seção de Registro em Plenário - Seção de Registro em Comissões - Seção de Histórico de Debates - Seção de Revisão e Resenha - Seção de Irradiação e Gravação - Seção Médica - Seção de Enfermagem
QUADRO DE PESSOAL - Quadro Permanente - Quadro suplementar - Quadro temporário - Funcionários - Direitos - Vantagem - Vantagem pessoal - Retribuição - Posse em cargo - Assessor Legislativo - Secretário-Geral da Presidência - Chefe de Serviço - Taquígrafo de Debates - Redator - Bibliotecário - Arquivologista - Contador - Oficial Legislativo - Tradutor - Inspetor de Segurança - Guarda de Segurança - Enfermeiro - Enfermeiro Auxiliar - Eletricista - Eletricista substituto - Assistente Técnico de Som - Operador Radiofônico - Auxiliar do Som - Técnico de Laboratório - Almoxarife - Auxiliar Legislativo - Atendente - Telefonista - Telefonista substituto - Auxiliar de Portaria - Motorista - Motorista substituto - Auxiliar de Mecânico - Mecânico - Ascensorista - Auxiliar de Limpeza - Diretor - Zelador do Arquivo - Assistente Legislativo - Engenheiro - Médico - Dentista - Redator-chefe de Anais e Documentos Parlamentares - Redator de Anais e Documentos Parlamentares - Registrador de frequência - Tesoureiro - Taquígrafo-revisor - Ajudante de Tesoureiro - Fotógrafo - Chefe de Portaria - Zelador - Sub-chefe de Portaria - Porteiro - Ajudante de Porteiro - Auxiliar de Raios X - Técnico de Raio-X - Chefe de Seção - Chefe de Gabinete - Secretário Particular - Oficial de Gabinete - Assistente de Orçamento - Auxiliar de Gabinete - Assistente de Secretaria - Assistente de Publicações - Auxiliar de Laboratório - Auxiliar de enfermagem - Locutor - Locutor de rádio - Auxiliar de Garagem - Auxiliar de Vigia - Auxiliar de Limpeza - Diretor de Departamento - Guarda auxiliar - Auxiliar de secretaria - Auxiliar de operador radiofônico - Auxiliar de garagem - Auxiliar de vigia - Auxiliar de Limpeza
DIREITOS - Vantagem pessoal - Contagem - Tempo de Serviço - Estabilidade - Férias - Licença - Remuneração - Vencimentos - Proventos - Ajuda de custo - Diária - Salário-família - Auxílio-doença - Gratificação - Gratificação de função - Gratificação de Representação - Gratificação de Serviço Extraordinário - Gratificação pela execução de trabalho técnico ou científico - Gratificação por serviço ou estudo no estrangeiro - Gratificação pelo exercício do encargo de auxiliar ou membro de banca e comissões de concurso - Gratificação de encargo de auxiliar ou professor em curso legalmente constituído - Adicional de tempo de serviço - Gratificação adicional por tempo de serviço - Quinquênio - Auxílio-funeral - Direito de petição - Certidão - Aposentadoria - Contagem em dobro
DEVERES - Controle de frequência - Falta - Desconto - Uniforme
REGIME DISCIPLINAR - Acumulação Ilegal - Proibição - Responsabilidade - Penalidade - Penalidade disciplinar - Processo administrativo
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Aperfeiçoamento - Curso de aperfeiçoamento - Bolsa de estudo
CARGO PÚBLICO - Carreira - Cargo de carreira - Cargo isolado - Provimento - Vacância - Atribuição - Responsabilidade - Prerrogativa - Extinção - Criação - Transformação - Vencimento - Padrão alfabético de vencimento - Classe - Função - Função comissionada - Carreira profissional - Cargo em comissão - Nomeação - Promoção - Readaptação - Reintegração - Readmissão - Aproveitamento - Reversão - Concurso público - Posse em cargo - Requisito - Exercício do cargo - Lotação - Afastamento - Afastamento de pessoal - Estágio probatório - Remoção de pessoal - Substituição - Disponibilidade remunerada
CONTRATAÇÃO - Celetista - Mecânico-eletricista - Ferreiro - Borracheiro - Marceneiro - Carpinteiro - Alfaiate - Costureira em geral - Bombeiro hidráulico - Serralheiro
PUBLICAÇÃO - Diário do Congresso Nacional
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Diretor-Geral - Presidente - Mesa Diretora
IMPRENSA - Imprensa escrita - Credenciamento - Credencial - Jornalista
BANDEIRA NACIONAL - Hasteamento
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - Serviços - Presidência - Secretaria-Geral da Presidência da Câmara dos Deputados - Gabinete - Gabinete da Presidência - Serviço de Divulgação - Serviço de Relações Públicas - Assessoria Legislativa - Gabinete dos Vice-Presidentes - Gabinete dos Secretários - Gabinete de Líderes de Partido - Diretoria-Geral (DG) - Diretoria do Pessoal - Diretoria da Contabilidade - Diretoria do Patrimônio - Diretoria de Comunicações - Diretoria de Comissões (DCo) - Diretoria do Orçamento - Diretoria da Biblioteca - Diretoria do Arquivo - Diretoria de Registro Taquigráfico de Debates - Diretoria de Redação e Revisão de Taquigrafia - Diretoria de Documentação e Publicidade (DDP) - Diretoria de Assistência Médica - Diretoria de Segurança - Serviços Gerais - Seção das Atas - Seção de Autógrafos (SAu) - Seção de Sinopse - Seção de Imprensa - Seção de Radiodifusão - Seção de Recepção - Seção de Informações (Seinf) - Seção Administrativa - Seção de Cadastro - Seção Financeira - Tesouraria - Seção de Compras - Seção de Material - Seção de Protocolo - Seção de Expediente - Seção de Mecanografia (SM) - Seção de Comissões Permanentes - Seção de Comissões de Inquérito - Seção de Comissões Especiais, Externas, e Mistas - Seção da Receita - Seção da Despesa - Seção de Preparação - Seção de Periódicos e Publicações Seriadas - Seção de Referência e Circulação - Seção de Boletim de Biblioteca - Seção Histórica - Seção de Registro em Plenário - Seção de Registro em Comissões - Seção de Histórico de Debates - Seção de Revisão e Resenha - Seção de Irradiação e Gravação - Seção Médica - Seção de Enfermagem
QUADRO DE PESSOAL - Quadro Permanente - Quadro suplementar - Quadro temporário - Funcionários - Direitos - Vantagem - Vantagem pessoal - Retribuição - Posse em cargo - Assessor Legislativo - Secretário-Geral da Presidência - Chefe de Serviço - Taquígrafo de Debates - Redator - Bibliotecário - Arquivologista - Contador - Oficial Legislativo - Tradutor - Inspetor de Segurança - Guarda de Segurança - Enfermeiro - Enfermeiro Auxiliar - Eletricista - Eletricista substituto - Assistente Técnico de Som - Operador Radiofônico - Auxiliar do Som - Técnico de Laboratório - Almoxarife - Auxiliar Legislativo - Atendente - Telefonista - Telefonista substituto - Auxiliar de Portaria - Motorista - Motorista substituto - Auxiliar de Mecânico - Mecânico - Ascensorista - Auxiliar de Limpeza - Diretor - Zelador do Arquivo - Assistente Legislativo - Engenheiro - Médico - Dentista - Redator-chefe de Anais e Documentos Parlamentares - Redator de Anais e Documentos Parlamentares - Registrador de frequência - Tesoureiro - Taquígrafo-revisor - Ajudante de Tesoureiro - Fotógrafo - Chefe de Portaria - Zelador - Sub-chefe de Portaria - Porteiro - Ajudante de Porteiro - Auxiliar de Raios X - Técnico de Raio-X - Chefe de Seção - Chefe de Gabinete - Secretário Particular - Oficial de Gabinete - Assistente de Orçamento - Auxiliar de Gabinete - Assistente de Secretaria - Assistente de Publicações - Auxiliar de Laboratório - Auxiliar de enfermagem - Locutor - Locutor de rádio - Auxiliar de Garagem - Auxiliar de Vigia - Auxiliar de Limpeza - Diretor de Departamento - Guarda auxiliar - Auxiliar de secretaria - Auxiliar de operador radiofônico - Auxiliar de garagem - Auxiliar de vigia - Auxiliar de Limpeza
DIREITOS - Vantagem pessoal - Contagem - Tempo de Serviço - Estabilidade - Férias - Licença - Remuneração - Vencimentos - Proventos - Ajuda de custo - Diária - Salário-família - Auxílio-doença - Gratificação - Gratificação de função - Gratificação de Representação - Gratificação de Serviço Extraordinário - Gratificação pela execução de trabalho técnico ou científico - Gratificação por serviço ou estudo no estrangeiro - Gratificação pelo exercício do encargo de auxiliar ou membro de banca e comissões de concurso - Gratificação de encargo de auxiliar ou professor em curso legalmente constituído - Adicional de tempo de serviço - Gratificação adicional por tempo de serviço - Quinquênio - Auxílio-funeral - Direito de petição - Certidão - Aposentadoria - Contagem em dobro
DEVERES - Controle de frequência - Falta - Desconto - Uniforme
REGIME DISCIPLINAR - Acumulação Ilegal - Proibição - Responsabilidade - Penalidade - Penalidade disciplinar - Processo administrativo
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - Aperfeiçoamento - Curso de aperfeiçoamento - Bolsa de estudo
CARGO PÚBLICO - Carreira - Cargo de carreira - Cargo isolado - Provimento - Vacância - Atribuição - Responsabilidade - Prerrogativa - Extinção - Criação - Transformação - Vencimento - Padrão alfabético de vencimento - Classe - Função - Função comissionada - Carreira profissional - Cargo em comissão - Nomeação - Promoção - Readaptação - Reintegração - Readmissão - Aproveitamento - Reversão - Concurso público - Posse em cargo - Requisito - Exercício do cargo - Lotação - Afastamento - Afastamento de pessoal - Estágio probatório - Remoção de pessoal - Substituição - Disponibilidade remunerada
CONTRATAÇÃO - Celetista - Mecânico-eletricista - Ferreiro - Borracheiro - Marceneiro - Carpinteiro - Alfaiate - Costureira em geral - Bombeiro hidráulico - Serralheiro
PUBLICAÇÃO - Diário do Congresso Nacional
COMPETÊNCIA - Primeiro-secretário - Diretor-Geral - Presidente - Mesa Diretora
IMPRENSA - Imprensa escrita - Credenciamento - Credencial - Jornalista
BANDEIRA NACIONAL - Hasteamento