Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 39, DE 1982
EMENTA: Dá nova regulamentação aos institutos de elevação funcional a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1982, Página 9479 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1983, Página 7318 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Republicado por haver saído com incorreções na publicação anterior.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 166 de 31 de Dezembro de 2007 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 19 de 1989 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º, item 3.
- Portaria nº 7 de 28 de Outubro de 1987 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Disciplinamento). Art. 33 ; Art. 34 .
- Ato da Mesa nº 15 de 26 de Maio de 1987 (Câmara dos Deputados) - (Não Aplicação). Art. 3º.
- Portaria nº 30 de 9 de Dezembro de 1986 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 27 de 1986 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 28 de 1986 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 77 de 18 de Setembro de 1985 (Câmara dos Deputados) - (Aplicação).
- Portaria nº 18 de 4 de Julho de 1985 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 16 de 6 de Dezembro de 1984 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 34 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 102 de 1984 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 3º.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 36 de 1983 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 30, § 1º.
- Portaria nº 33 de 27 de Setembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 31 de 27 de Setembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 30 de 27 de Setembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 35 de 27 de Setembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 34 de 27 de Setembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 36 de 27 de Setembro de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Ato da Mesa nº 13 de 25 de Maio de 1983 (Câmara dos Deputados) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 12 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 9 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 11 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 10 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 8 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 7 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 13 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 34 .
- Portaria nº 15 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 14 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 34 .
- Portaria nº 16 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 17 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 19 de 29 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação).
- Portaria nº 2 de 15 de Abril de 1983 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Regulamentação).
Indexação
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