Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 31, DE 1985
EMENTA: Altera a redação do art. 154 da Resolução nº 67, de 1962.
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Concessão - Licença-Prêmio por Assiduidade