Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 50, DE 08/12/1976
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de gratificação mensal aos componentes da Comissão Permanente de Licitações.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Pagamento - Gratificação - Membro efetivo - Suplente de comissão - Comissão Permanente de Licitação - Competência - Diretor-Geral