Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 25, DE 1989
EMENTA: Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições da Medida Provisória nº 106, de 14 de novembro de 1989, e dá outras providências.
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 110 de 21 de Março de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 5º.
- Ato da Mesa nº 195 de 21 de Fevereiro de 1990 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação).
- Ato da Mesa nº 183 de 13 de Dezembro de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação de Gratificação). Art. 5º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - QUADRO DE PESSOAL - QUADRO PERMANENTE - TABELA PERMANENTE - TABELA ESPECIAL DE EMPREGOS
DESPESA PÚBLICA - REAJUSTE - Vencimentos - Salário - Referência salarial - Valor monetário
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - Nível de retribuição salarial - Nível superior - Nível Intermediário - Assistente legislativo - Assistente administrativo - Adjunto parlamentar
TRANSPOSIÇÃO - Nível Auxiliar - Agente de serviços legislativos - Serviços de Comunicações e Informações - Serviços de Arquitetura e Engenharia - Serviços especiais - Atendimento - Serviços paramédicos - Agente de transporte legislativo - Condução de veículos - Mecânica de Veículos e Serviços Auxiliares - Desenhista - Operador de audiovisual - Operador de máquinas - Agente de encadernação e douração - Agente de conservação e restauração - Agente de segurança legislativa - Exercício do cargo - Atribuição
ABSORÇÃO - Gratificação legislativa - Gratificação de atividade - Gratificação de nível superior - Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio
INCORPORAÇÃO - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)
PROIBIÇÃO - Redução - Remuneração
CÁLCULO - Fração - Quintos - Representação mensal - Grupo-direção e assessoramento superiores - Direção e Assessoramento Superior (DAS)
ALTERAÇÃO - Denominação - Gratificação especial de desempenho - Gratificação de atividade legislativa (GAL) - Tabela de fatores
APLICAÇÃO - Proventos - Aposentadoria - Disponibilidade - Pensão previdenciária
EXTINÇÃO - Incentivo ao mérito funcional
DESPESA PÚBLICA - REAJUSTE - Vencimentos - Salário - Referência salarial - Valor monetário
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - Nível de retribuição salarial - Nível superior - Nível Intermediário - Assistente legislativo - Assistente administrativo - Adjunto parlamentar
TRANSPOSIÇÃO - Nível Auxiliar - Agente de serviços legislativos - Serviços de Comunicações e Informações - Serviços de Arquitetura e Engenharia - Serviços especiais - Atendimento - Serviços paramédicos - Agente de transporte legislativo - Condução de veículos - Mecânica de Veículos e Serviços Auxiliares - Desenhista - Operador de audiovisual - Operador de máquinas - Agente de encadernação e douração - Agente de conservação e restauração - Agente de segurança legislativa - Exercício do cargo - Atribuição
ABSORÇÃO - Gratificação legislativa - Gratificação de atividade - Gratificação de nível superior - Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio
INCORPORAÇÃO - Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI)
PROIBIÇÃO - Redução - Remuneração
CÁLCULO - Fração - Quintos - Representação mensal - Grupo-direção e assessoramento superiores - Direção e Assessoramento Superior (DAS)
ALTERAÇÃO - Denominação - Gratificação especial de desempenho - Gratificação de atividade legislativa (GAL) - Tabela de fatores
APLICAÇÃO - Proventos - Aposentadoria - Disponibilidade - Pensão previdenciária
EXTINÇÃO - Incentivo ao mérito funcional