Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 25, DE 1989
EMENTA: Aplica aos servidores da Câmara dos Deputados disposições da Medida Provisória nº 106, de 14 de novembro de 1989, e dá outras providências.
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 110 de 21 de Março de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 5º.
- Ato da Mesa nº 195 de 21 de Fevereiro de 1990 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação).
- Ato da Mesa nº 183 de 13 de Dezembro de 1989 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação de Gratificação). Art. 5º.
