Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 60, DE 29/05/1985
EMENTA: Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa aos servidores da Câmara dos Deputados.
Observação:
Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Regulamentação - Pagamento - Despesa pública - Gratificação - Gratificação Legislativa - Quadro de pessoal - Quadro permanente - Tabela permanente - Percentual - Vencimento básico - Salário - Cálculo - Categoria funcional - Técnico legislativo - Referência salarial - Representação - Concessão - Servidor público - Empregado - Cargo em Comissão - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Encargo - Encargo de gabinete - Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete - Inacumulação - Opção - Aposentado - Impedimento - Proibição - Acumulação - Gratificação de produtividade