Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 60, DE 29/05/1985

EMENTA: Regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa aos servidores da Câmara dos Deputados.

Observação: Ementa elaborada pelo CEDI, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Administração de pessoal - Recursos humanos - Regulamentação - Pagamento - Despesa pública - Gratificação - Gratificação Legislativa - Quadro de pessoal - Quadro permanente - Tabela permanente - Percentual - Vencimento básico - Salário - Cálculo - Categoria funcional - Técnico legislativo - Referência salarial - Representação - Concessão - Servidor público - Empregado - Cargo em Comissão - Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Encargo - Encargo de gabinete - Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete - Inacumulação - Opção - Aposentado - Impedimento - Proibição - Acumulação - Gratificação de produtividade