Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 5, DE 17/11/1971
EMENTA: Regulamenta o instituto da readaptação.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Administração de pessoal - Servidor efetivo - Readaptação - competência - Junta Médica