Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DELEGADA Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 1992
EMENTA: Institui Gratificações de Atividade para os servidores civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1992, Página 11785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2302 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 28/08/1992, p. 11786
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 10355 de 26 de Dezembro de 2001 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10187 de 12 de Fevereiro de 2001 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2125-12 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2125-11 de 27 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2051-10 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2051-9 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2051-8 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2051-7 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2051-6 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2051-5 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2051-4 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2020-3 de 21 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2020-2 de 25 de Maio de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2020-1 de 25 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 2020 de 24 de Março de 2000 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9657 de 3 de Junho de 1998 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 1535-10 de 9 de Outubro de 1997 (Poder Executivo) - (Não Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9166 de 20 de Dezembro de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 9020 de 30 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 14.
- Lei Ordinária nº 8676 de 13 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Alteração de Percentual).
- Lei Ordinária nº 8622 de 19 de Janeiro de 1993 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 14.
- Lei Ordinária nº 8538 de 21 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 14, §§ 1º e 2º.
- Lei Ordinária nº 8538 de 21 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração de Nome de Gratificação). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 8538 de 21 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Aplicação). Art. 9º.
- Medida Provisória nº 311 de 26 de Novembro de 1992 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.14, §§ 1º e 2º.
