Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 311, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992

EMENTA: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Gratificação de Atividade
SERVIDOR PÚBLICO - Gratificação
GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - Desempenho Funcional
GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE