Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1998, Página 5 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 3759 Vol. 6 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/1998, Página 1 (Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1998, Página 1 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 14673 de 14 de Setembro de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I, II, III .
• Medida Provisória nº 1170 de 28 de Abril de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexos I, II, III .
• Lei Ordinária nº 13324 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexos I, II e III .
• Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º-A, § 8º ; Art. 11, inciso II ; Art. 12, inciso II; Art. 12-A, "caput", incisos I a III, e Parágrafo único .
• Lei Ordinária nº 13328 de 29 de Julho de 2016 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 7º-A, § 3º; Art. 12, Parágrafo único .
• Decreto nº 7922 de 18 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 21-B .
• Lei Ordinária nº 12778 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I .
• Decreto nº 7876 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 21-B .
• Lei Ordinária nº 12702 de 7 de Agosto de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 21-B, §§ 4º, 5º ; Anexo I .
• Medida Provisória nº 568 de 11 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21-B, §§ 4º, 5º ; Anexo I .
• Lei Ordinária nº 12277 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º-A, §§ 12, 13 ; Art. 21-A ; Art. 21-B ; Anexo (nova denominação: Anexo I) ; Anexo I, alínea "a" - Tabelas .
• Lei Ordinária nº 12277 de 30 de Junho de 2010 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos II, III .
• Decreto nº 7133 de 19 de Março de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
• Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º-A, incisos I, II e §§ 4º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 ; Art. 11, incisos I, II ; Art. 12, incisos I, II e Parágrafo único ; Art. 17-A, incisos I, alíneas "a" e "b" e II, alínea "a" ; Art. 21-A, §§ 1º a 4º ; Art. 21-B, § 1º, incisos I e II, §§ 2º a 8º ; Anexo .
• Lei Ordinária nº 11907 de 2 de Fevereiro de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 5º ; Art. 15 .
• Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º-A, incisos I e II, §§ 4º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 ; Art. 11, incisos I e II ; Art. 12, incisos I e II e Parágrafo único ; Art. 17-A, incisos I, alíneas "a" e "b" e II, alínea "a" ; Art. 21-A, §§ 1º a 4º ; Art. 21-B, § 1º, incisos I e II, §§ 2º a 8º ; Anexo .
• Medida Provisória nº 441 de 29 de Agosto de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º ; Art. 15.
• Lei Ordinária nº 11490 de 20 de Junho de 2007 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 17-A, incisos I e II, alíneas "a" e "b" .
• Medida Provisória nº 341 de 29 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17-A, incisos I e II alíneas "a" e "b".
• Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A, Parágrafo único ; Art. 7º-A, incisos I, II §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 ; Art. 17-A, incisos I, II alíneas 'a", "b" .
• Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I, II, III ; Art. 2º, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c", III, alíneas "a", "b", "c"; § 1º incisos I, II, III; § 2º ; Art. 3º, Parágrafo único ; Art. 5º ; Art. 9º, inciso IV ; Art. 11 ; Art. 20, Parágrafo único ; Art. 21, §§ 1º, 2º, 3º ; Anexo .
• Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Extinção de Gratificação). Art. 6º .
• Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
• Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 9º, inciso V .
• Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 6º-A, Parágrafo único ; Art. 7º-A, incisos I, II §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 ; Art. 17-A, incisos I, II alíneas "a", "b" .
• Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, incisos I, II, III ; Art. 2º, incisos I, alíneas "a", "b", "c", II, alíneas "a", "b", "c", III, alíneas "a", "b", "c"; § 1º incisos I, II, III; § 2º ; Art. 3º, Parágrafo único ; Art. 5º ; Art. 9º, inciso IV ; Art. 11 ; Art. 20, Parágrafo único ; Art. 21, §§ 1º, 2º, 3º ; Anexo.
• Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Extinção de Gratificação). Art. 6º .
• Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ; Art. 6º ; Art. 7º ; Art. 8º ; Art. 13 ; Art. 14 ; Art. 16 ; Art. 17 ; Art. 9º, inciso V .
• Lei Ordinária nº 11034 de 22 de Dezembro de 2004 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo.
• Medida Provisória nº 224 de 21 de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo.
• Decreto nº 4492 de 29 de Novembro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).