Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.538, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1992
EMENTA: Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1992, Página 17729 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 3204 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2136-38 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2136-37 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2136-36 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2136-35 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2136-34 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2136-33 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2048-32 de 21 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2048-31 de 23 de Novembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2048-30 de 26 de Outubro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2048-29 de 27 de Setembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2048-28 de 28 de Agosto de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2048-27 de 28 de Julho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Medida Provisória nº 2048-26 de 29 de Junho de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Lei Ordinária nº 8622 de 19 de Janeiro de 1993 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art.1º, § 2º.
Indexação
GEFA - Pagamento - Pessoal - Ministério do Trabalho
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - Servidor - Instituição Federal de Ensino - CAPES - INPI - INMETRO - FUNDACENTRO
GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE - Criação - Denominação - Alteração
VANTAGENS - Pagamento - Fixação - Data - Servidor - Quadro de pessoal
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - Servidor - Instituição Federal de Ensino - CAPES - INPI - INMETRO - FUNDACENTRO
GRATIFICAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTROLE - Criação - Denominação - Alteração
VANTAGENS - Pagamento - Fixação - Data - Servidor - Quadro de pessoal