Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.051-8, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000

EMENTA: Institui a Gratificação de Incentivo à Docência e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 27/10/2000, Página 86 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - Criação - Cargo efetivo - Professor - Ensino de primeiro grau - Ensino de segundo grau - Instituição federal de ensino