Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.121, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2025
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 10/4/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 10/4/2025, Página 11 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 378 de 2,025.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 378 de 2,025.
- Dotações constantes do Volume IV
- Operações Oficiais de Crédito
Indexação
ORÇAMENTO, 2025 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Balanço patrimonial - Variação cambial
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2025
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva - Autor (proposição legislativa)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2025
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2025
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva - Autor (proposição legislativa)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2025