Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.315, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2025, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2025 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Goiás - Piauí - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Estado (ente federado) - Goiás - Piauí - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)